É PROIBIDO, MAS...

Menores ainda conseguem burlar a Lei

Juizado da Infância e Juventude afirma que menores de idade ainda conseguem comprar bebidas alcoólicas e entrar em casas noturnas

VIVIANE PETROLI
Especial para o Jornal Circuito Mato Grosso

Apesar da proibição, adolescentes continuam frequentando bares e supermercados para comprar bebida alcoólica e, em alguns casos, nem é para seu próprio consumo. Este é o caso do adolescente M. S. de 16 anos, que tem o costume de comprar bebidas para seu pai.

De acordo com a Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente, no artigo 81, inciso II, é determinantemente proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, assim como a entrada em casas noturnas.

Segundo o coordenador da inspetoria do Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá, Marcos Rogério Pereira, a fiscalização na cidade é feita há seis anos e desde então houve diminuição de infrações em casas noturnas, bares e supermercados. “Não podemos dizer que diminuiu totalmente, ainda fazemos advertências em estabelecimentos, mas isso acaba ocorrendo por um descuido dos donos”, diz o coordenador.

Em Cuiabá as fiscalizações em casas noturnas ocorrem de quinta-feira a domingo, enquanto que em supermercados (principalmente os 24 horas) e bares ocorrem diariamente.

Entrada em casas noturnas
Conforme o coordenador Marcos Rogério menores de 18 anos podem entrar em casas noturnas somente com a presença dos pais ou com uma autorização com firma reconhecida. “O pai escreve uma autorização para que o filho possa frequentar o local, dizendo que este estará acompanhado por um maior de 18 anos que será seu responsável”, explica.

Bares e supermercados
Em bares e supermercados o Juizado da Infância e Juventude procura realizar as fiscalizações, além de dar orientações para os donos e funcionários. Quando o estabelecimento é autuado, cartazes de advertência são colados nos locais.

Autuações e multas
O local que for pego desrespeitando a Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e Adolescente, poderá ser autuado com pena de pagamento de três a 20 salários mínimos. Está multa serve para supermercados, bares e casas noturnas.

Façanhas dos menores para entrar
Apesar da rigorosa vigilância do Juizado da Infância e Juventude os menores de 18 anos, muitas vezes, conseguem burlar a Lei, mentindo para os pais que não dão autorização para frequentar as casas noturnas, mesmo acompanhados de um maior de idade.

Uma das façanhas dos adolescentes é a falsificação do RG, que também é muito utilizado para entrar em festas Raves, no qual somente maiores de 18 anos podem entrar, por haver muita bebida alcoólica e drogas.

Casas noturnas seguem Lei à risca
Em uma das maiores casas noturnas de Cuiabá, menores de 18 anos, mesmo acompanhados dos pais, não podem entrar na pista de dança, principalmente após a meia noite. Segundo o promotor do local, Messias Bruxo, somente a parte do restaurante é liberada e mesmo assim é proibida a venda de bebidas alcoólicas para os menores. Ele ainda diz que todo final de semana há fiscalização do Juizado da Infância e Juventude.