DIA DO ÍNDIO

Povos indígenas ainda lutam pelos seus direitos

Mesmo depois da aprovação da Constituição de 1988 povos indígenas brasileiros continuam sem ter suas terras demarcadas como era previsto

VIVIANE PETROLI
Especial para o Jornal Circuito Mato Grosso

Foto: Ednilson Aguiar - Secom Estado MT
Apesar de terem um dia dedicado a eles, 19 de abril e direitos garantidos constitucionalmente, até hoje os povos indígenas brasileiros lutam para que o previsto na legislação seja cumprido de fato.

De acordo com o conselheiro do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Gilberto Vieira dos Santos, “a partir da Constituição de 1988, o Estado brasileiro teria até cinco anos para demarcar as terras indígenas, ou seja, até 1993”. Neste meio tempo, mais precisamente 15 anos, muitos indígenas foram assassinados ou morreram por outros motivos, sem ver seus direitos realizados.

“Isso ocorre com os Xavantes, os Kayabis, os Bororos e com outros povos, seus territórios tradicionais estão sendo devastados, com as matas derrubadas para alimentar madeireiras ilegais, ou para dar lugar à pastagem e plantações de soja”.

O conselheiro conta que a principal reivindicação dos povos indígenas continua sendo, tanto em Mato Grosso quanto no restante do país, o direito a terra, mas que também pedem um melhor acesso à saúde de qualidade e educação diferenciada.

Hoje não se sabe ao certo quantos povos indígenas existem no Estado de Mato Grosso, mas segundo dados na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), residem no Estado cerca de 28 mil índios em 38 etnias diferentes, sem contar tribos que ainda não foram identificadas. “A dinâmica das comunidades indígenas, em geral, faz surgir novas aldeias, principalmente à medida que o grupo vai crescendo. Bem se faz distinguir entre aldeias e terra indígena: cada terra pode ter uma, duas, sete, dez aldeias, dependendo do tamanho da área e da população”.

Reivindicações não estão sendo atendidas
Segundo Santos, as reivindicações dos povos indígenas brasileiros não estão sendo atendidas pelos governantes e entidades. O fato pode ser constatado em campanhas e em ações como a do governador Blairo Maggi, que é contrário às demarcações das terras indígenas. “Os governantes negam a existência de indígenas onde, comprovadamente, eles existem, como na região de Colniza, onde há um grupo sem contato com a nossa sociedade. Negam a identidade, dizendo que ‘não são índios’, quando temos uma legislação, inclusive internacional (Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, e a recente Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, da ONU), que reconhece o auto-reconhecimento entre outros direitos referente à identidade”.

Gilberto conta que há um choque de interesses neste caso das terras, ou seja, “sojeiros” de um lado querendo mais terras para cultivar e desmatar e os povos indígenas do outro querendo suas terras demarcadas.

“As demarcações, depois de uma solicitação do governador Maggi, encaminhada em 2003, ao então Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Barros, ficaram paralisadas no Estado. O argumento foi que as demarcações atrapalham o desenvolvimento”, explica Gilberto.

Lei dos direitos dos povos indígenas
Os direitos dos povos indígenas estão garantidos nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), entre outros. “Cada Lei ou Decreto vem reforçar a Constituição”, diz Gilberto.

Sobrevivência dos povos
Os povos indígenas de hoje continuam sobrevivendo como antigamente, por meio do cultivo de frutas, da caça e da pesca, mas conforme Santos nem todas as tribos possuem a tradição de fazer roça para cultivar seus alimentos como muitas pessoas pensam e nem caça, pois alguns não comem carne vermelha, assim como a tribo Enawenê-Nawe na região do rio Juruema.

“Infelizmente há muito de desconhecido e fantasioso no que diz respeito às comunidades indígenas. Certamente, não há doações ou subsídios que sejam destinados aos indígenas, como algumas pessoas pensam. O que existem são recursos da União, que são administrados pelo órgão indigenista oficial, a Funai e que são destinados às atividades diversas, seja a proteção da área, seja para acompanhamento dos problemas referentes aos indígenas”.

De acordo com Gilberto algumas famílias indígenas conseguem ainda benefícios do governo federal como o Bolsa Família e aposentadoria, sem contar que existem indígenas que são funcionários da Funai, da Funasa e alguns são professores. “Muitos também vendem artesanatos, o que gera muitas vezes rendas extras ou são a única fonte de entrada de dinheiro”, diz Gilberto.

Projetos do Governo para educação
A população indígena hoje em dia já está conseguindo adquirir seus direitos a uma educação de qualidade, tanto no ensino fundamental, médio e até superior. “Existem as políticas nacionais que cabem ao Estado aplicar. A educação escolar é uma delas, o ensino médio e superior, mais especificamente. Há algumas iniciativas como o terceiro grau, que começou no Governo anterior. Contudo há muitos questionamentos. O que se vê são práticas que na maioria das vezes, desconsidera as comunidades, passando sobre sua decisão soberana”.

O que é o CIMI?
CIMI quer dizer Conselho Indigenista Missionário e, de acordo com o seu Conselheiro em Mato Grosso, Gilberto Vieira dos Santos, “é um organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, portanto, ligada à Igreja Católica”.

Mesmo com essa ligação à Igreja Católica, Gilberto diz que não possuem uma ligação de atuação direta na prática de catequese nas comunidades indígenas onde atuam. Gilberto diz ainda que o CIMI nasceu em Mato Grosso, em 1972.

“Atuamos nas várias dimensões dentro e fora das aldeias, no intuito de assegurar os direitos constitucionais dos povos indígenas, principalmente no que se refere ao seu direito à diferença, a sua cultura, a uma educação escolar diferenciada, como já asseguram as Leis referentes à educação, entre outros”, explica Gilberto.

Gilberto diz também, que o surgimento do CIMI, “articulado por bispos como D. Pedro Casaldáliga, da Prelazia de São Félix do Araguaia e D. Thomaz Baldoíno, de Goiás Velho (GO), entre outros bispos, leigos, leigas e padres, foi devido às violências físicas e culturais, engendradas inclusive pelo Estado autoritário da época, principalmente com as invasões dos territórios indígenas e massacres, como o que ficou conhecido como o ‘massacre do paralelo onze’, que vitimou, em 1966, os Cinta-Larga”.